DOC. 348.9380.8910.9407

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INEXISTÊNCIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS DE PEQUENA MONTA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença pela qual foram julgados parcialmente procedente os pedidos contidos na ação de reparação por danos materiais e morais, condenando a construtora ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$1.190,76, mas indeferindo o pedido de danos morais. O apelante pleiteia a reforma da decisão para incluir a condenação da ré ao pagamento de R$15.000,00 a título de danos morais, sob o argumento de que os vícios construtivos causaram impacto relevante em sua vida.

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