TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO COM RESULTADO DE LESÃO GRAVE. (art. 157, §3º, I, N/F DO art. 61, II, «C», AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DENUNCIADO SUBTRAIU, MEDIANTE EXTREMA VIOLÊNCIA EMPREGADA COM FACA, O APARELHO CELULAR DA VÍTIMA. DELITO COMETIDO MEDIANTE EMBOSCADA. RÉU APROXIMOU-SE DA VÍTIMA PELAS COSTAS E PASSOU A ESFAQUEÁ-LA, EXIGINDO A ENTREGA DE SEUS PERTENCES. RÉU CONDENADO À PENA DE 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS-MULTA, FIXADOS NO MÍNIMO LEGAL, INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PELA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. RÉU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO IMPROPRIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA READEQUAÇÃO DA PENA, COM A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PARCIAL RAZÃO O APELANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DINÂMICA DO EVENTO DELITUOSO QUE FOI DETALHADAMENTE NARRADA PELO OFENDIDO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, ESPECIALMENTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, QUANDO SEGURA E COERENTE, CORROBORADA POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. RÉU, EM JUÍZO, PERMANECEU EM SILÊNCIO. ENTRETANTO, CONFESSOU OS FATOS EM SEDE POLICIAL. ACUSADO FOI RECONHECIDO PELO POLICIAL MILITAR ROGÉRIO ATRAVÉS DAS IMAGENS DO CIRCUITO DE MONITORAMENTO, QUE CAPTARAM O MOMENTO EM QUE DEIXOU O LOCAL DO DELITO COM O APARELHO CELULAR DA VÍTIMA NAS MÃOS. APELANTE JÁ ERA CONHECIDO POR SEU ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS. DEVIDAMENTE DEMONSTRADO QUE O RÉU AGARROU A VÍTIMA PELO PESCOÇO E COMEÇOU A AGREDI-LA COM UMA FACA, DESFERINDO-LHE DIVERSOS GOLPES QUE ATINGIRAM O BRAÇO, A CABEÇA, AS COSTAS E O OMBRO, ENQUANTO EXIGIA A ENTREGA DOS BENS. TOTAL DE 05 LESÕES. NECESSIDADE DE 25 PONTOS NA VÍTIMA. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO COMPROVADO ATRAVÉS DO LAUDO INDIRETO DE MERCEOLOGIA. INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA, ANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SUBTRAÍDO NÃO POSSUÍA QUALQUER VALOR PATRIMONIAL. ALÉM DISSO, O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA A CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO, POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, OU MESMO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA. INCABÍVEL, TAMBÉM, O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INSTAURADO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E DEPENDÊNCIA DE DROGAS, O LAUDO, ELABORADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2024, CONSTATOU NÃO SER O RÉU PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, DE DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO, NÃO TENDO PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS. RÉU IMPUTÁVEL. DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO RETOQUE. NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERADO O MÉTODO CRUEL E COVARDE UTILIZADO PELO APELANTE, MEDIANTE DIVERSOS GOLPES DE FACA NA VÍTIMA, ALÉM DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO QUE RESULTARAM EM LESÕES PERMANENTES. PENA-BASE: 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA UNITÁRIA. NA ETAPA INTERMEDIÁRIA, PRESENTE A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO art. 61, II, «C» DO CÓDIGO PENAL. DELITO PRATICADO MEDIANTE EMBOSCADA. NO ENTANTO, HÁ DE SER CONSIDERADA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO REALIZADA EM SEDE ADMINISTRATIVA, AINDA QUE QUALIFICADA, SENDO COMPENSADA INTEGRALMENTE COM A REFERIDA AGRAVANTE, PERMANECENDO INALTERADA A REPRIMENDA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA UNITÁRIA, NÃO HAVENDO OUTRAS CAUSAS QUE MODIFIQUEM A SANÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO, COMPENSANDO-A COM A AGRAVANTE PREVISTA NO art. 61, II, «C» DO CÓDIGO PENAL, RESTANDO O APELANTE CONDENADO À PENA DE 10 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA UNITÁRIA, EM REGIME INICIAL FECHADO.
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