TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Pleito de absolvição por insuficiência de provas impertinente. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelos firmes relatos da vítima, corroborados por prova testemunhal e por laudo pericial. Embriaguez voluntária que não exime o agente de sua responsabilidade criminal, conforme disposto no CP, art. 28. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo e inalterada nas demais fases. Regime aberto adequado. Substituição da pena por restritivas de direitos obstado diante da violência empregada contra mulher. Sursis que, embora cabível, seria mais prejudicial em relação ao cumprimento da módica pena em regime aberto, de modo que sequer pugnado pela Defesa. Recurso desprovido.
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