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DOC. 349.6998.6514.0341

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES SUSPENSOS, COM O PAGAMENTO DE TODOS OS SALÁRIOS VENCIDOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUTOR QUE CONFIRMOU A REINTEGRAÇÃO E O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO. PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARTE RÉ QUE DEU CAUSA À DEMANDA, DEVENDO RESPONDER PELO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §10 DO CPC. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. ART. 85, §§ 2º, 3º E 4º, III C/C § 10 DO CPC QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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