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DOC. 349.8032.0592.5827

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Revisional. Determinação de emenda da inicial, comprovação da gratuidade judiciária e comparecimento em juízo. Descumprimento. Extinção do processo, com base no CPC, art. 485, IV. Recurso da autora para afastar a condenação do advogado em custas e despesas processuais. Eventual violação de deveres do advogado sujeita-se a disciplina própria (art. 77, § 6º do CPC e Lei 8.906/94, art. 32). Precedentes. Recurso provido.

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