TJSP. APELAÇÃO -
(i) Inexigibilidade de débito, (ii) restituição de valores e (iii) condenação da ré ao pagamento de indenização a título de dano moral - Improcedência - Insurgência da autora - Cabimento - Relação de consumo - Contrato bancário - Golpe da falsa central de atendimento - Alegação da ré-apelada - Culpa exclusiva da vítima - Inocorrência - Conduta da consumidora que não destoou da diligência esperada do homem médio - Fraudadores que detinham informações acerca da autora-apelante e do sistema bancário - Vazamento de dados sigilosos - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Risco da atividade - Súmula 479/STJ - Hipótese em que a autora-apelante foi realmente enredada em ardilosa trama armada por estelionatários, realizando operações que foram impugnadas, fato que por si só, não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira - Dever da instituição de adotar diligências para evitar a consecução de operações indevidas, especialmente quando incompatíveis com a movimentação usual de sua correntista - Falha na prestação de serviço constatada - Declaração de inexigibilidade do empréstimo realizado, com a restituição do valor atinente a eventuais parcelas já adimplidas, que se revela de rigor - Devolução, outrossim, do valor do PIX efetivado em favor de terceiro - Dano moral configurado - Situação que desborda do mero aborrecimento - Verba arbitrada em R$ 5.000,00 - Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença reformada - Ônus de sucumbência integralmente carreados à parte ré - Descabimento da fixação de honorários recursais. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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