TJRJ. Apelação Cível. Ação de Destituição do Poder Familiar. Sentença de procedência da pretensão autoral. Apelação interposta pelo genitor réu, representado pela Curadoria Especial. Conjunto probatório que revela que os requeridos não reuniam condições de dar proteção, amparo e assistência à filha, como sustentam os estudos psicossociais colacionados ao processo. Maioridade da interessada no curso da demanda, não estando mais sujeita ao poder familiar. art. 1.635, III, do Código Civil. Extinção do feito na forma do CPC, art. 485, VI. Provimento do Apelo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito