DOC. 350.3794.6595.0297

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de desapropriação. Decisão que indeferiu o ingresso dos agravantes na relação processual na qualidade de compromissários compradores de parte do imóvel objeto da expropriação. Insurgência dos expropriantes. Acolhimento. Possibilidade de permitir que o promitente comprador componha o polo passivo da ação de desapropriação. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.

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