TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TENTATIVA DE FURTO CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PERPETRADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO HIGIENÓLPOLIS, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO, NOS TERMOS POSTULADOS NA DENÚNCIA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO, DIANTE DE MANIFESTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA PRÓPRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO, MERCÊ DA ABSOLUTA INDETERMINAÇÃO DO QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, COMO CONSECTÁRIO DIRETO DA COLIDÊNCIA CONSTATADA ENTRE O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E ENVOLVENDO, DE UM LADO, O POLICIAL MILITAR, LEANDRO, E DO OUTRO, O SEU COLEGA DE FARDA, SÉRGIO, ÚNICAS TESTEMUNHAS, QUE, AO SEREM JUDICIALMENTE INDAGADAS, DESENVOLVERAM NARRATIVAS, NÃO APENAS DISSONANTES, MAS IGUALMENTE INVEROSSÍMEIS, COMO, ALIÁS, PONTUOU A LAPIDAR SENTENÇA ALVEJADA, AO MODELARMENTE DISSECAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À COLAÇÃO, ESGOTANDO O EXAME DA MATÉRIA, DE MODO A IMPOSSIBILITAR A REVERSÃO DE TAL ORIGINÁRIO. E ASSIM O É PORQUE, ENQUANTO AQUELE PRIMEIRO ASSEVEROU QUE, APÓS SER ACIONADO PELA ¿MARÉ ZERO¿ PARA AVERIGUAR A SUBTRAÇÃO DE CABOS DE TELEFONIA, DIRIGIU-SE AO LOCAL DESIGNADO, ONDE SE DEPAROU COM O RECORRIDO ¿SENTADO EM CIMA DO FIO¿, EMPENHADO EM SECCIONAR, COM UMA FACA, AQUELE PRÓPRIO CABO SOBRE O QUAL SE ENCONTRAVA POSICIONADO, PROSSEGUINDO-SE COM A MENÇÃO DE QUE HAVIA SEGMENTOS DE FIOS NO SOLO, PORÉM DE DIÂMETRO MAIS REDUZIDO, POR OUTRO LADO E EM SENTIDO DIAMETRALMENTE OPOSTO A ISSO, ESCLARECEU O ÚLTIMO BRIGADIANO QUE O ACUSADO SE ENCONTRAVA SIMULTANEAMENTE ¿AGARRADO AO POSTE¿ E ¿PENDURADO NOS FIOS (...) COM OS PÉS EM CIMA DO FIO E O CORTANDO¿, ALÉM DISSO, SEQUER FEZ REFERÊNCIA A EXISTÊNCIA DE UMA FIAÇÃO DISPERSA NO CHÃO, LIMITANDO-SE A MENCIONAR O CABO QUE PERMANECEU PENDURADO APÓS O RÉU TER SECCIONADO UMA PARTE, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TÃO SIGNIFICATIVAS INCONSISTÊNCIAS SEQUER PUDERAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CARACTERIZANDO UM CONFLITANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO, A PARTIR DO QUAL ESTABELECEU UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, PORQUE VINCULADO À PRÓPRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, CONDUZINDO À MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE MANTÉM, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. SEM PREJUÍZO DE SE CONSIGNAR QUE O RECURSO MINISTERIAL NÃO APRESENTA QUALQUER CONTRA-ARGUMENTO AO QUE FOI SENTENCIALMENTE DISPOSTO, RESTRINGINDO-SE A INOCUAMENTE REPRODUZIR O TEOR DA PROVA TESTEMUNHAL QUE, COMO SE VIU ACIMA, LHE É ABSOLUTAMENTE HOSTIL E DESFAVORÁVEL ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
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