TJSP. APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DPVAT - ÓBITO DO GENITOR DO AUTOR DA PRESENTE AÇÃO -
Ação de cobrança julgada procedente, para condenar a ré ao pagamento de indenização fixada em 50% do valor máximo previsto nos casos de indenização por morte - Insurgência da ré - Alegação de ausência de nexo de causalidade entre o óbito e o acidente veicular ocorrido - Descabimento - Ainda que o Laudo Pericial aponte a causa mortis como sendo «infarto agudo do miocárdio», tal circunstância, per se, não é capaz de afastar o nexo causal existente entre o acidente automobilístico e o desprendimento de coágulo sanguíneo responsável pela interrupção do fluxo normal, provocando o infarto no genitor do autor - Parecer da d. Procuradoria de Justiça neste sentido - Elementos fáticos bem delineados, não havendo quaisquer razões para alterar o desfecho conferido pelo juízo a quo - Sentença mantida integralmente - Recurso não provido.
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