TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, C/C § 4º, DA LEI 11.343/06. PRELIMINARES REJEITADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE MATERIAL ENTORPECENTE, EM CONHECIDO PONTO DE VENDA DE DROGAS. .A
busca pessoal decorreu do exercício do poder de polícia repressivo a que os agentes da lei estão obrigados, diante da fundada suspeita do acusado preso em flagrante, na posse de material entorpecente (maconha), endolado e pronto para a venda, em ponto de venda de drogas. Preliminar de quebra da cadeia de custódia igualmente rejeitada. Inexistência de elementos que indiquem comprometimento da cadeia de custódia. Comprovada a materialidade, autoria e culpabilidade do réu. Depoimentos dos agentes da lei harmônicos e seguros - Súmula 70 deste Tribunal. Réu preso em flagrante na posse de material entorpecente, em conhecido ponto de venda de drogas. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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