TJSP. DIREITO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. O autor pleiteia a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda, a restituição dos valores pagos e indenização por dano moral. 2. A sentença julgou improcedente a ação em relação do pedido de indenização por danos morais. 3. A questão em discussão consiste em saber se tem o autor direito à reparação por dano moral. 4. Autor que foi vítima de fraude praticado pelos réus, que constituíram uma cooperativa de fachada que nunca cumpriu seu objetivo, conforme reconhecido em sentença proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. 5. O dano moral in re ipsa está caracterizado e decorre da frustração do negócio, não se cuidando de mero aborrecimento não indenizável. 6. Indenização por dano moral que não pode ser fonte de enriquecimento desmedido, não acolhido o montante pleiteado na inicial (R$ 100 mil). 7. Indenização arbitrada em R$ 15.000,00, considerando a norma do art. 944 do CC e as circunstâncias do caso concreto, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora contados da citação. Recurso parcialmente provido
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