DOC. 352.7329.7380.9538

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO/ DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS VALIDADE. PROVAS CIRCUNSTÂNCIAIS. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADA. PENA DE MULTA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1.

Comprovada a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, bem como a destinação mercantil das substâncias apreendidas, deve ser mantida a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes. 2. Os depoimentos dos policiais têm extrema valia nos crimes de tráfico de drogas, quando não desacreditados por outros elementos. 3. Havendo erro material na fixação da pena de multa, impõe-se sua correção.

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