TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ¿ALIMENTOS¿ AJUIZADA POR LUCAS LEAL DA COSTA LANA, REPRESENTADO POR SUA MÃE RAFAELA LEAL CARVALHO DA COSTA, EM FACE DO GENITOR ALEXANDER CARDOSO LANA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DO RÉU DE PRODUÇÃO DE PROVA E DE DISPONIBILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA DECISÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO MERECE REFORMA. PRELIMINAR QUE NÃO SE ACOLHE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU QUALQUER INOBSERVÂNCIA AO PROCESSO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA QUE NÃO CONFIGURA NULIDADE. NO MÉRITO, É CEDIÇO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO A ELE AFERIR A RELEVÂNCIA E A PERTINÊNCIA DA SUA PRODUÇÃO, A TEOR DO CPC, art. 370. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 156 DESTE TRIBUNAL. EM CASO DE COMPROVADO PREJUÍZO, A QUESTÃO PODERÁ SER LEVADA PELO ORA AGRAVANTE A SER REEXAMINADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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