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DOC. 353.7309.3218.6656

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, COM FULCRO NO ART. 485, IV, C/C ARTS. 771 E 925, TODOS DO CPC. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE NÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS DE SUSPENSÃO, CONFORME PRECEITUA O CPC, art. 921, III. CASSAÇÃO DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, NA FORMA DO ART. 921, §1º, DO CPC. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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