DOC. 353.9695.7755.3497

TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condenação ao pagamento das custas iniciais ante a extinção do processo. Indícios de litigância predatória que recomendam a aplicação da Súmula 13/Comunicado CG 424/2024 deste Tribunal. Mantida a condenação ao pagamento de custas. Recurso desprovido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios

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