TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE SUPOSTA PROMESA DE COMPRA E VENDA. RÉU IMITIDO NA POSSE DESDE 1997. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO FINALIZADO, POR DESÍDIA DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
Hipótese em que o autor não logrou comprovar que exercera a posse do imóvel ao tempo do negócio jurídico com fins de compra e venda, iniciado em outubro de 1997, e jamais concluído, porquanto somente tornou-se proprietário do terreno em 02/12/2002, após cinco anos da avença e da imissão do réu na posse do bem. Posse incontroversa do réu, por mais de vinte anos, com edificação de benfeitorias. Autor que não se desincumbira de comprovar os fatos constitutivos do alegado direito, nos termos dos arts. 373, I, e 561, I e II, ambos do CPC. Improcedência que se mantém. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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