Carregando…

DOC. 354.4506.4915.0606

TJSP. Recurso em Sentido Estrito contra decisão de pronúncia - Homicídio qualificado tentado por recurso que dificultou a defesa do ofendido - Réu que desferiu um golpe contra ofendido, causando perfuração em seu tórax - Evento morte que não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente - Pedido de despronúncia que não comporta acolhimento - Materialidade e indícios de autoria delitiva demonstrados nos autos - Pleito de desclassificação para lesão corporal que não merece acolhimento, eis que há indicativos do «animus necandi» - Pronúncia que era a medida processual adequada, ante a presença dos elementos mínimos necessários ao prosseguimento da causa para a fase de julgamento em Plenário - Recurso defensivo desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito