TJSP. Apelação. Roubo majorado e receptação. Recurso defensivo requerendo a anulação da condenação pela ausência das vítimas em juízo. Subsidiariamente, a absolvição, além de alterações na dosimetria das penas com relação ao reconhecimento da tentativa e abrandamento do regime prisional. 1. Das condenações. Conjunto probatório robusto. Relato das vítimas, em sede policial, que se mostraram coerentes e foram integralmente agasalhados pelo restante das provas em juízo. Réus presos em flagrante, durante o curso do delito, e que confessaram a prática do roubo em juízo. Apelantes flagrados em posse do veículo produto de crime de furto anterior. Cabia à defesa comprovar o desconhecimento sobre a origem espúria da coisa. Precedentes do STJ. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Qualificação jurídico-penal adequada. 2. Da individualização das penas. Incremento das penas-base mantido, tendo em vista os maus antecedentes dos réus e as graves circunstâncias do roubo, cometido com restrição da liberdade das vítimas dentro de sua própria residência. Reincidência compensada com a confissão. Efeito cascata quando da valoração das causas de aumento de pena pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo mantido. Circunstâncias que ensejam a valoração de majorantes igualmente essenciais para o sucesso da empreitada delituosa. Reconhecimento da tentativa para o roubo. Cabimento. Utilização da fração de ½, devido ao iter criminis percorrido. Réus que sequer lograram deixar o local dos fatos na disponibilidade da res furtiva. Ausência de inversão da posse e de deslocamento dos bens da esfera da disponibilidade da vítima. Manutenção do regime inicial fechado. Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão do quantum da pena corporal e dos antecedentes desabonadores. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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