TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA - ROUBO - FATO PENAL AOS 31/07/22 - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, §1º, DO CP - PLEITO MAIS ABRANGENTE, ENDEREÇADO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO, QUE NÃO MERECE ACOLHIDA - CERTEZA QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE DELITIVA - PROVA ORAL, CONSISTENTE NO RELATO DA VÍTIMA, QUE DETALHOU, DESDE A FASE INVESTIGATIVA, TODA A DINÂMICA DELITIVA, DE FORMA COESA E HARMÔNICA; SOMADO À CONFISSÃO DO APELANTE - VÍTIMA, QUE É CATEGÓRICA EM RECONHECER O APELANTE, COMO O AUTOR DO ROUBO, EM SEDE POLICIAL, E EM JUÍZO; E, AO DESCREVER, A AÇÃO DELITUOSA, INTRODUZ QUE RETORNAVA PARA A CASA, QUANDO VISUALIZOU O ORA APELANTE NO INTERIOR DO IMÓVEL, QUE ENTÃO GRITOU POR SOCORRO, OCASIÃO EM QUE O ORA APELANTE ABRIU A PORTA E A AGREDIU, DESFERINDO-LHE UM CHUTE NO TÓRAX, FUGINDO EM SEGUIDA COM OS PERTENCES DA LESADA. ATO CONTÍNUO, POPULARES PERSEGUIRAM O ORA APELANTE E O DETIVERAM NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS, ATÉ A CHEGADA DA POLÍCIA; EM CONDUTA QUE SE AMOLDA AO CRIME DE ROUBO, FRENTE À VIOLÊNCIA EMPREGADA. APELANTE, QUE, EM JUÍZO, CONFESSA A PRÁTICA DELITIVA, EMBORA NEGUE A AGRESSÃO PERPETRADA CONTRA A VÍTIMA - ASSIM, O DECLARADO PELA VÍTIMA, EM PONTOS NODAIS DA AUTORIA E AÇÃO DELITIVA, CONSTITUI PROVA CERTA, QUANTO À OCORRÊNCIA DO FATO PENAL DO ROUBO, O QUE RESTOU BEM DELINEADO, MORMENTE FACE À CONFISSÃO DO APELANTE - PATENTEADO O FATO PENAL, CONSISTENTE NO ROUBO, SENDO A AUTORIA INQUESTIONÁVEL - APELANTE QUE PRATICOU A CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA, CONSISTENTE EM SUBTRAIR OS BENS DA LESADA, AGREDINDO-A COM UM CHUTE, O QUE LEVA A AFASTAR O PLEITO RECURSAL, ENDEREÇADO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA O FURTO, VEZ QUE, REPISE-SE, A VÍTIMA FOI CATEGÓRICA EM DESCREVER O EMPREGO DA VIOLÊNCIA EXERCIDA DESDE A FASE INVESTIGATIVA - JUÍZO DE CENSURA, PELO art. 157, §1º, DO CP, QUE SE MANTÉM; ENTRETANTO, A DOSIMETRIA MERECE PEQUENO RETOQUE. NA 1ª FASE, A PENA-BASE FOI ELEVADA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS MULTA, NA RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES DO APELANTE, CONSUBSTANCIADO NA ANOTAÇÃO CONSTANTE NA FAC DO RÉU ÀS FLS. 127 COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 02/05/2014, A QUAL RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA SENTENÇA E SEGUE MANTIDA, PORÉM EM FRAÇÃO QUE SE REDIMENSIONA PARA 1/6, ALCANÇANDO A REPRIMENDA 4 ANOS, 8 MESES E 11 DIAS-MULTA NA 2ª FASE, PERMANECE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, PELA PRESENÇA DA ANOTAÇÃO ÀS FLS. 128 E A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DATADA EM 15/05/2021, CONSISTENTE NA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. E, ASSISTE RAZÃO AO APELANTE, NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, EIS QUE, EM SEU INTERROGATÓRIO, O RECORRENTE ADMITE A SUBTRAÇÃO, EMBORA NEGUE A AGRESSÃO, O QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE, PARA AFASTAR A MENCIONADA ATENUANTE. E, POR SEREM, AMBAS, CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES, A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA É DE SER COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO; MANTENDO, A PENA INTERMEDIÁRIA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. AUSENTES QUAISQUER OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO, OU DE REDUÇÃO DA PENA. TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. REGIME FECHADO QUE SE MANTÉM, FRENTE À REINCIDÊNCIA E À VALORAÇÃO NEGATIVA, NA 1ª FASE DA DOSIMETRIA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, TÃO SOMENTE, PARA REDIMENSIONAR A DOSIMETRIA, TOTALIZANDO, 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, E 11 (ONZE) DIAS-MULTA; MANTENDO O REGIME FECHADO.
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