TJSP. Apelação - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade demostradas - Réus confessos - Confissões roboradas pelas demais provas - Penas reduzidas mediante ajuste à fração aplicada na primeira fase da dosimetria e mediante exclusão, na segunda, das agravantes reconhecidas na sentença - excluída a de direção da atividade criminosa porque provado que os réus agiram em coautoria e, a da prática de crime mediante promessa de recompensa, porque a atividade de traficar está indissociavelmente ligada à aferição de lucro, seja vendendo droga, seja transportando, seja qual for o verbo nuclear e certamente o legislador já levou isto em consideração ao estabelecer tão elevadas penas mínima e máxima, mormente ao estabelecer pena de multa exorbitante, frente àquela prevista até mesmo para crimes contra o patrimônio - réus comprovadamente dedicados à atividade criminosa, impondo-se a manutenção da recusa ao privilégio - Alterado, diante de particularidades do caso concreto, o regime para o semiaberto, por ser proporcional e suficiente para prevenção e reprovação da conduta. Apelos parcialmente providos, tão somente para abrandar as penas e o regime prisional
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