DOC. 355.3331.5830.4489

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REMOÇÃO POR AMBULÂNCIA EM CASO DE EMERGÊNCIA -

Apelante que se insurge contra a cobertura de remoção por ambulância a paciente submetido ao home care (na modalidade «atendimento domiciliar»), em caso de emergência. Conclusão da perícia que aponta para a necessidade da referida remoção. Domicílio do paciente submetido a home care se insere no conceito de unidade de saúde credenciada, para o transporte ambulatorial. Dever de custeio imposto à operadora de plano de saúde para o transporte entre estabelecimentos credenciados (art. 2º, III, da Resolução ANS 490/22). Direito reconhecido. Dependência do transporte por ambulância evidenciado em razão da mobilidade física prejudicada do Apelado e da necessidade de atendimento célere em caso de emergência. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso improvido

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