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DOC. 355.7662.7372.9255

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. AUTORA QUE SE ENCONTRAVA NEGATIVADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO FIRMADO SEM GARANTIAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEMONSTROU QUE A DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA DE JUROS PACTUADA E A MÉDIA DE MERCADO REFLETIA AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado, na qual pleiteia o reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios e a restituição em dobro dos valores cobrados a maior.

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