TJSP. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DETERMINADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.-
Trata-se de ação cominatória que visa o custeio integral do tratamento psiquiátrico do autor. 2.- O autor recorre, pleiteando que a base de cálculo dos honorários deve considerar o custo do tratamento e não o valor da causa, invocando o Tema 1076 do STJ. 3.- O valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) é incorreto, pois não abrange a pretensão cominatória referente à cobertura do tratamento multidisciplinar. 4.- A falta de documentos que comprovem o custo do tratamento impede a fixação imediata do valor da causa e, por consequência, dos honorários devidos. A questão deve esclarecida em liquidação de sentença. 5.- O E. STJ já se manifestou sobre a fixação de honorários em casos semelhantes, estabelecendo critérios que priorizam o proveito econômico obtido ou, na sua impossibilidade, o valor atualizado da causa, que deve ser corrigido nos termos do CPC, art. 292, § 3º. Sentença parcialmente modificada. Recurso parcialmente provido
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