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DOC. 356.2309.2973.2423

TJRJ. Apelação cível. Execução de título judicial. Extinção com fundamento na impossibilidade de eternização da demanda. Apelação da parte credora. Ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada por pensionista de ex-servidor estadual objetivando a atualização da pensão e o pagamento das diferenças. Sentença de procedência transitada em julgado em junho de 1997. Ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, consistente na atualização da pensão. Documentos emitidos pelo órgão de origem que demonstram, ao contrário, que ao menos até janeiro de 2013 a pensão ainda estava defasada. Adimplemento parcial da dívida que não obsta o prosseguimento da execução. Existência de diferenças a serem quitadas nestes autos, por se referirem a mesma causa de pedir. Prosseguimento da demanda que se mostra impositivo, até que a prestação jurisdicional obtida pela parte autora seja integralmente entregue. Recurso provido.

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