DOC. 356.2685.2768.4438

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESTITUIÇÃO DA GESTORA JUDICIAL. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Destituição da gestora judicial. Insurgência da gestora. Efeito ativo deferido. Cerceamento de defesa. Ausência de prévia instauração de incidente próprio, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, com análise do efetivo trabalho desempenhado pelo auxiliar no curso do processo antes da destituição. Afastamento da destituição. Substituição. Cabimento. Quebra da confiança do juízo de origem. Remuneração proporcional. Lei 11.101/2005, art. 24, § 3º. Decisão reformada.

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