DOC. 356.8121.1266.8000

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. A Turma entendeu pelo não conhecimento do agravo interposto pela reclamada, tendo em vista que suas razões estavam dissociadas da decisão unipessoal proferida, o que atraiu a aplicação da Súmula 422/TST, I. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts . 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .

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