TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO ODONTOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA.
Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento dos danos materiais. Insurgência da autora. Cabimento. Danos morais caracterizados. Seguradora que, após autorizar a realização de procedimento, negou a cobertura e, para efetivar o reembolso dos valores despendidos, exigiu o envio de três orçamentos distintos, em que pese a inexistência de previsão contratual neste sentido. Demonstração, ademais, de que a requerida não possuía rede credenciada na região de residência da requerente, e, mesmo assim, vendeu-lhe um plano odontológico. Situação que não pode ser caracterizada como mero descumprimento contratual ou dissabor. «Quantum» indenizatório fixado em R$ 3.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido
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