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DOC. 357.2673.6399.1211

TJSP. Apelação - Negativa de contratação de empréstimo consignando - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a inexistência de débito e condenar a instituição financeira à restituição em dobro dos valores descontados - Apelo da autora para reconhecimento do pedido de reparação por dano moral - Inocorrência - Desconto ínfimo que, por si só, não atinge direito de personalidade - Consumidor que, ainda, se beneficiou do depósito do produto da contratação indevida - Aumento do patrimônio, seguido de descontos módicos - Danos morais não configurados - R. Sentença mantida - Recurso desprovido.

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