Carregando…

DOC. 357.4432.5019.8240

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória e Indenizatória. - Contratos bancários - Saques e transferências desconhecidos - Realização de descontos em benefícios previdenciários - Sentença de procedência - Insurgência que não prospera - Preliminar - Ilegitimidade passiva «ad causam» não verificada - Banco Réu depositário e gerenciador da conta corrente objeto da fraude - Questões elencadas ligadas ao mérito da Lide - Mérito - Requerido que apresenta razões recursais genérica e com temas desconexos às peculiaridades do caso concreto - Realização de contratação eletrônica não comprovada - Legitimidade das transferências não demonstrada -Ônus processual não observado - Inteligência dos arts. 373, «II» do CPC, em conjunto com o art. 6º, «VIII», do CDC - Ausência do mínimo de evidência a demonstrar a legitimidade dos descontos realizados - Realização de descontos sem justa causa, e retenção indevida de numerário - Culpa e falha na prestação dos serviços caracterizada - Danos morais - Configuração - Dano «in re ipsa» - Indenização fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Manutenção - Necessidade - Valor que não supera em demasia os parâmetros usualmente utilizados por esta Colenda Câmara em situações análogas - Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito