TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA (art. 155, §4º, IV, N/F ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS RÉS POR ENTENDER NÃO HAVER PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER-SE A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE DA ACUSADA ANDIARA; O AUMENTO DA FRAÇÃO APLICADA PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DA TENTATIVA PARA 2/3 DE AMBAS AS ACUSADAS; E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO EM RELAÇÃO À APELANTE CLÁUDIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE AS RÉS ORA APELANTES, LIVRES E CONSCIENTES, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI E COM UMA TERCEIRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA SUBTRAÍRAM, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL, CONSISTENTE EM PRODUTOS DO SUPERMERCADO GUANABARA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$3.198,82. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE MERCADORIAS QUE TOTALIZARAM MAIS DE 3.000 REAIS EM SUPERMERCADO. DETENÇÃO DAS ACUSADAS E APREENSÃO DE TODOS OS BENS AINDA EM ESPAÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AINDA QUE EM ANDAR DISSINTO. SILÊNCIO EM SEDE POLICIAL E REVELIA DE AMBAS EM JUÍZO. PENAS-BASE FIXADAS INIDONEAMENTE A IMPOR REAJUSTES, INCLUSIVE NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMÉTRICO QUANTO À ACUSADA CLAUDIA. SENTENÇA QUE ADOTOU A FRAÇÃO DE 1/3 DE RECLUSÃO PELA FORMA TENTADA DOS DELITOS QUANDO SE CONSTATA SE TRATAR DE TENTATIVA INTERMEDIÁRIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. MITIGAÇÃO DAS SANÇÕES E DO REGIME PRISIONAL EM FACE DA ACUSADA CLAUDIA. NOVAS SANÇÕES QUE ENSEJAM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
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