DOC. 357.9263.7564.1503

TJRJ. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONDUTA DA RÉ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Ação de responsabilidade civil movida em face de vizinho a buscar cumprimento de obrigação de fazer e indenização de danos morais causados em razão de infiltrações. Sentença de procedência. Apelo a buscar a redução do valor arbitrado a título de indenização de dano moral. Manutenção da sentença.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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