TJSP. APELAÇÃO.
Ação de restituição de bem móvel ou equivalente em dinheiro com pedido de tutela de urgência. Sentença que julgou improcedente a ação e parcialmente procedente a reconvenção. Inconformismo da parte ré/reconvinte. Locação de veículo. Inadimplemento e não devolução do bem à locadora. Busca e apreensão do veículo. Acordo entre as partes no curso da ação. Ausência de ilícito praticado pela locadora a justificar a indenização por dano moral. Dano moral afastado. Verba sucumbencial. Responsabilidade de quem deu causa ao ajuizamento da demanda e, com relação à reconvenção, também daquele que restou vencido em maior extensão. Aplicação do princípio da causalidade e da sucumbência. No mais, adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido
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