DOC. 359.1954.0943.2756

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Contrato bancário. Celular roubado. Ação indenizatória. Transferência via PIX realizada da conta corrente do autor. Comunicação rápida do ocorrido às autoridades e ao banco. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO. Transação bancária impugnada foram realizadas com aparelho após a perda. Crime demonstrado por boletim de ocorrência. Autor que buscou rapidamente atendimento junto à casa bancária para bloqueio da conta, sem sucesso. Banco não se desincumbiu de provar que operações foram feitas regularmente pelo consumidor e que estejam em conformidade com o perfil de consumo. Dever do banco de evitar transações por terceiros. Enunciado 14 TJSP. Falha de segurança pelo acesso de terceiro ao aplicativo. Responsabilização do banco devida. Dano moral configurado pela ampliação da repercussão do delito patrimonial na esfera civil, por inércia do banco. Reparação de R$ 7.000,00 em consonância com jurisprudência. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA

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