TJSP. Apelação criminal - Roubo majorado pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade das vítimas - Recurso defensivo - Pleito de desclassificação da conduta para o crime de furto - Impossibilidade - Declarações das vítimas e testemunhas firmes no sentido de indicar a responsabilidade do réu pelo roubo praticado - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Elementar da grave ameaça bem evidenciada - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Segunda fase - Atenuante da confissão espontânea parcialmente compensada com a agravante da multirreincidência - Terceira Fase - Presentes as majorantes previstas no 157, §2º, II e V do CP - Declarações das vítimas aptas a atestarem as causas de aumento - Percentual de elevação fixado de forma escorreita na origem - Regime fechado único adequado ao crime em questão - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Recurso desprovido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito