DOC. 359.5872.5262.0150

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - VERIFICAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. -

Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade da parte realiza-se em abstrato, conforme os fatos narrados na petição inicial.

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