TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Insurgência contra a decisão que deferiu a penhora sobre 30% do salário da devedora - Acolhimento - A jurisprudência do STJ, através da sua Corte Especial, passou a admitir, em casos pontuais, a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, se e quando não houver desproporcionalidade e risco de ofensa à dignidade do devedor e seus dependentes - No caso concreto, não se afigura possível a penhora, posto que a constrição sobre a renda auferida pela devedora, por certo ofenderia, significativamente, sua manutenção e subsistência, já que aufere o equivalente a um salário mínimo e, ainda possui empréstimo consignado que reduz sua renda líquida, de modo que a penhora de qualquer valor violaria sua dignidade - Decisão reformada - Recurso provido.
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