TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CP, art. 217-A- DECRETO ABSOLUTÓRIO COM FULCRO NO art. 386, VII DO CPP - INCONFORMISMO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - DESCABIMENTO - COMO SE PODE VERIFICAR, ALÉM DA FALTA DE VERSÕES HARMÔNICAS EM JUÍZO POR PARTE DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA, INCLUSIVE COM OS RELATOS PRESTADOS EM SEDE POLICIAL, NOTANDO-SE CONTRADIÇÕES EXPLÍCITAS, CONSTA DOS AUTOS O RELATO DE UMA TESTEMUNHA QUE PARTICIPAVA DO CHURRASCO PROMOVIDO NA CASA DO APELADO, DESTACANDO QUE ESTE SE AUSENTOU COM A VÍTIMA PARA QUE ESTA BRINCASSE NO SEU COMPUTADOR POR CERCA DE 03 MINUTOS, INDO DE ENCONTRO AO RELATO DA VÍTIMA, QUE EM JUÍZO, QUANDO JÁ TINHA 20 ANOS DE IDADE, ADUZIU QUE FICOU COM O APELANTE POR CERCA DE 01 HORA, QUANDO ESTE TERIA COLOCADO O PÊNIS EM SUA NUCA E ALISADO O SEU CORPO, EM ESPECIAL OS SEUS SEIOS AINDA EM FORMAÇÃO, O QUE POR CERTO ACABA POR NÃO TRAZER UM JUÍZO DE CERTEZA TOTAL, PLENA E ABSOLUTA ACERCA DA CONDUTA IMPUTADA AO APELANTE, NÃO SE PODENDO INCLUSIVE OLVIDAR QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS LAUDO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA EM QUESTÃO, A FIM DE TRAZER VEROSSIMILHANÇA AO RELATO DA MESMA, RAZÃO PELA QUAL O DECRETO ABSOLUTÓRIO DEVE SER MANTIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.
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