TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão que determinou a manutenção do bloqueio de 1/3 dos valores bloqueados. Irresignação da executada. Acolhimento. Incidência do disposto no art. 833, IV e X do CPC. Valores constritos originários de proventos de aposentadoria. Entendimento do STJ, ademais no sentido da impenhorabilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos poupada, quando destinada à reserva financeira do executado ou da entidade familiar. Essencialidade dos valores demonstrada. Recurso provido
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