TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Teoria Maior - art. 50 do Código Civil - Medida excepcional - Insuficiência da inexistência de patrimônio e/ou da dissolução irregular da sociedade - Necessidade de demonstração inequívoca de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial - Caso concreto - Ausência dos requisitos legais - Devedora pessoa jurídica que não consta do polo passivo da execução, porque em Recuperação Judicial - Execução direcionada apenas contra os sócios pessoas físicas garantes - Inexistência de provas de que houve abuso da personalidade jurídica pelos sócios - Eventual existência de grupo econômico entre empresas outras, integradas por membros da mesma família, que diz respeito à devedora principal, Oldflex Comércio e Distribuição Ltda, que sequer é executada no caso concreto - Mera existência de grupo econômico, ademais, sem a prova da presença dos requisitos necessários (indícios concretos de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios executados), que não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica - Exegese do § 4º do art. 50 do CC - Decisão de indeferimento mantida.
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