TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO E CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA PARA IMPLANTAÇÃO DE STENT. CARÁTER DE EMERGÊNCIA. AUTOR, IDOSO, DIAGNOSTICADO COM ESTENOSE ARTERIAL INTRASTENT EM RAZÃO DE INFECÇÃO, COM RISCO DE AMPUTAÇÃO DE PÉ E PERNA ESQUERDOS. LAUDO MÉDICO QUE ATESTOU O CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO PRESCRITO. CLÁUSULA CONTRATUAL COM PERÍODO DE CARÊNCIA SUPERIOR AO LEGAL E COM LIMITAÇÃO TEMPORAL DE INTERNAÇÃO VIOLADORAS DO PREVISTO NO ART. 12, II, ALÍNEA ¿A¿ E ¿INCISO V, ALÍNEA ¿C¿ E NO ART. 35-C, I, AMBOS DA LEI 9.656/98. ABUSIVIDADE. COBERTURA OBRIGATÓRIA, COM O CUSTEIO TOTAL DAS DESPESAS ORIUNDAS DA CIRURGIA E DA INTERNAÇÃO DO AUTOR CORRETAMENTE DETERMINADA NA SENTENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DO ROMPIMENTO DO LIAME CAUSAL. CDC, art. 14, § 3º. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA QUE A ATITUDE DA RÉ EXORBITOU O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM AQUÉM DO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL (R$ 4.000,0), MANTIDO À MINGUA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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