DOC. 361.5416.7842.5794

TJSP. HABEAS CORPUS.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso de dificultou a defesa das vítimas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Paciente que já foi pronunciado. Súmula 21/STJ. Autos desmembrados com relação a ele. Sessão Plenária em vias de ser designada. Gravidade concreta dos delitos. Paciente acusado de participação em «tribunal do crime», que resultou na execução das vítimas. Necessidade de se garantir a ordem pública, a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada.

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