TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Compra e venda de produto alimentício (Água de coco) com «corpo estranho dentro da embalagem e alteração no aspecto do produto". Sentença de procedência, condenando a Ré em danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso da Ré que comporta parcial acolhimento. Situação fática narrada nos autos que deve ser considerada como verossímil, diante das imagens de vídeo acostadas aos autos, onde é possível verificar a existência de corpo estranho dentro da embalagem do produto. Ônus da Ré de afastar as alegações da Autora à luz da inversão probatória, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Dever das empresas fornecedoras de produtos alimentícios de comprovar a qualidade de seus produtos. Dano moral in re ipsa, em razão da exposição da saúde da Autora ao risco concreto de lesão, conforme precedentes do STJ. Responsabilidade objetiva. Danos morais, no entanto, que comportam redução para o importe de R$ 5.000,00, observando-se que a situação narrada nos autos não teve maiores desdobramentos, estando referido montante em consonância com os valores praticados por essa Colenda Câmara para situações análogas. Sentença parcialmente reformada. Inaplicabilidade do disposto no art. 85, §11 do CPC, em observância ao recente Tema 1059. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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