DOC. 362.0801.4387.4084

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito de Família. Oferecimento de Alimentos. Filho menor. Procedência parcial do pedido. Fixados alimentos no valor correspondente a 20% dos ganhos brutos do alimentante ou 30% do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício. Apelo do alimentado, pugnando pela majoração do valor fixado. Obrigação dos genitores quanto ao sustento dos filhos, na medida de suas possibilidades. Art. 1.566, IV, e art. 1.568, ambos do CC. Inexistência de demonstração de capacidade de o apelado suportar pagamento de alimentos em valor superior ao fixado. Obrigação alimentar arbitrada que atende ao binômio necessidade/possibilidade, não merecendo retoque. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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