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DOC. 362.1737.8887.3613

TJSP. Compra e venda. Ação de rescisão contratual cumulada com restituitória e indenizatória. Sentença de improcedência da ação. Apelo da autora. Aquisição de colchão por meio de empréstimo consignado. Autora que tinha interesse em contrair empréstimo com instituição financeira terceira. Empréstimo formalizado com o banco corréu. Perícia técnica. Assinatura falsa. Produto viciado retirado pela corré revendedora para realização de reparos e devolvido cerca de três meses após a solicitação da consumidora. Autora que não fez uso do bem após os seus reparos. Circunstâncias que apontam que o bem foi devolvido à autora a despeito de sua recusa. Indícios de que a autora não tinha mais interesse na manutenção dos contratos. CDC, art. 18, § 1º. Rescisão dos contratos de compra e venda e de empréstimo bancário, coligados, cabível. Retorno das partes ao status quo ante. Dano moral não configurado. Apesar do empréstimo bancário ser objeto de fraude, a autora se utilizou dos valores devidamente depositados em sua conta corrente. Contrato de compra e venda. Mera inadimplência contratual. Precedentes. Sentença reformada. Ônus de sucumbência redistribuídos. Apelo parcialmente provido

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