DOC. 363.8554.9330.2317

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. SUBSIDIARIEDADE. COMPLEMENTARIEDADE. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.696. GENITOR PRESO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANDO. SÚMULA 59/TJERJ.

Ação de alimentos proposta por neta em face de avó paterna, tendo em vista que o genitor, primitivo devedor, se encontra preso e sem arcar com a verba alimentar, já pleiteada em outros processos anteriormente. Agravo de instrumento interposto pela parte autora a buscar a reforma da decisão para majorar o percentual fixado à título de alimentos provisórios.

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