DOC. 364.1970.4032.3129

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais. Contratos bancários. Fraude. Autor ludibriado por golpista que, passando-se por preposto dos requeridos, induziu-o a acessar link e efetuar empréstimos pensando que estava resgate de pontos do cartão de crédito. Responsabilidade objetiva afastada. Autor que agiu com culpa exclusiva, por ter acessado link recebido de terceiro por SMS, e, após receber do fraudador, fornecendo seus dados pessoais. Culpa exclusiva da vítima. Falta de cautela mínima do consumidor, que não conferiu a idoneidade do canal de atendimento. Fraude narrada nos autos, a qual não se relaciona com eventual defeito de segurança do serviço bancário. Fortuito externo. Nexo causal rompido. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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