TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. 1)
Recurso contra a decisão que determinou a exclusão da genitora do polo passivo de medida protetiva deferida em favor de seu filho. 2) Irresignação que não merece acolhimento. Realização de diversos estudos técnicos que concluíram pela necessidade de afastamento da Agravante. Esgotamento das possibilidades de reintegração familiar. 3) Decisão de suspensão do poder familiar e de colocação em família substituta que ocorreu no processo conexo, não podendo ser objeto deste recurso. 4) Exclusão da genitora do polo passivo que visa a resguardar o sigilo de dados sobre os adotantes e a criança. 5) Procedimento sem lide, de cunho administrativo, que visa a acompanhar a situação da criança. Contraditório e ampla defesa que serão exercidos no bojo da ação de destituição de poder familiar, já instaurada. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito