TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Fraude à execução constatada - Decisão atacada que indeferiu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé - Irresignação do exequente - Acolhimento - Aqueles que de qualquer forma participam do processo devem comportar-se de acordo com a boa-fé e cooperar entre si, que implica, entre outras coisas, o dever de não fraudar ou dificultar maliciosamente a execução - Exegese dos arts. 5º, 6º e 774, I e II do CPC - A multa por ato atentatório à dignidade da justiça é a penalidade legalmente prevista, que, na espécie, deve ser imposta - Valor de 5% sobre o montante atualizado da execução que se mostra razoável e proporcional - Pleito de levantamento dos valores que não poderia ser examinado diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.
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