TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU ARGUIÇÃO DA RÉ DE NULIDADE DA CITAÇÃO E AFASTOU OS EFEITOS DA REVELIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. INÉRCIA DA AGRAVANTE QUANDO INSTADA A APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SEUS RENDIMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A ANÁLISE DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DEVEM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA FINS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SÚMULA 481/STJ. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE MILITA EM DESFAVOR DA PESSOA JURÍDICA. VERBETE SUMULAR 121 DO ETJ/RJ. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. ART. 101, §2º DO CPC/2015.
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